Em qual local devo ir para saber se o meu nome está no SPC?
Para saber se o seu nome consta na base de dados do SPC basta se dirigir até o balcão de atendimento de uma das Entidades (Câmara de Dirigentes Lojistas - CDLs ou Associações Comerciais) da sua cidade ou da cidade mais próxima. Elas estão distribuídas em todo o território nacional.
Como faço para ver se o meu nome consta no SPC por meio do site do SPC Brasil?
O site do SPC Brasil não oferece este tipo de serviço ao consumidor. Conforme descrito acima, o interessado deverá procurar o Balcão de atendimento da Entidade mais próxima.
Preciso levar algum documento para que a consulta seja realizada?
Sim, é obrigatória a apresentação do CPF no ato da consulta.
O que esta consulta apresenta no momento em que eu a solicito?
O consumidor pode solicitar diversos tipos de consultas, tais como: Consulta Balcão (é um extrato simples, que apenas apresenta quais ocorrências constam no CPF do consultado), Declaração ao Consumidor ( se assemelha à consulta balcão, porém, traz mais informações sobre o consumidor, como endereço, filiação, em uma linguagem mais formal.
Há custos para a solicitação das consultas?
Isso dependerá da Entidade (Câmara de Dirigentes Lojistas - CDLs ou Associações Comerciais) em questão, ou seja, cada uma estabelece o custo que lhe seja mais conveniente, mediante a realidade de cada Estado.
Quando o meu nome é incluído no SPC Brasil eu não deveria ser notificado?
Antes da inclusão do registro de débito no banco de dados do SPC Brasil, o consumidor que contraiu a dívida é notificado previamente, de acordo com o disposto no Artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90) , ou seja, é remetido um comunicado avisando que a informação da dívida será incluída no banco de dados do SPC. A notificação também informa o nome do estabelecimento comercial que comandou a inclusão do registro, a fim de que o consumidor recorra a essa empresa para quitar sua dívida e regularizar o seu crédito.
Eu não recebi a notificação sobre a minha pendência. O que pode ter acontecido?
Pode ter havido algum erro no preenchimento do seu cadastro no estabelecimento que você tenha realizado a compra. Também há casos em que o consumidor muda de endereço e não atualiza o seu cadastro na loja.
O que preciso fazer para tirar o meu nome do SPC?
O consumidor poderá regularizar o seu crédito a qualquer momento, bastando para isso procurar a empresa credora e proceder ao pagamento do débito pendente. Com um extrato em mãos, o consumidor deverá dirigir-se ao estabelecimento que está em débito e pagar a conta no local ou no banco que o comerciante indicar. Após o pagamento, o estabelecimento comercial irá acessar o SPC Brasil e efetuar a baixa do registro naquele CPF, após o que não haverá qualquer indicação do ocorrido.
Depois que efetuo o pagamento da dívida, quanto tempo leva para o meu nome sair do SPC?
O consumidor em débito terá seu nome fora do banco de dados do SPC e, portanto, sem restrição para compras a crédito em, no máximo, 72 horas, após saldar suas dívidas. Dependendo do sistema de comunicação utilizado, o prazo de reabilitação do crédito do consumidor pode ser imediato, em 24 horas.